25 de Outubro – Dia da reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

No último dia 14 de setembro em entrevista ao jornalista Juca Kfouri, no programa “Entre Vistas” o Ministro da Justiça Flávio Dino, em resposta à pergunta de Marta Nehring e reiterou uma promessa feita em discurso, em Santiago do Chile durante um dos atos realizados em meio aos eventos que relembraram os 50 anos do golpe militar de Pinochet.

 A mesma data, 25 de outubro, também foi citada, desta vez não como promessa, mas como uma afirmação, em entrevista concedida à agência de notícias portuguesa LUSA, também no Chile e pelo Ministro Flávio Dino, como o dia onde a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos será reinstalada e retomará os seus trabalhos.

Com a dificuldade de diálogo existente entre o governo brasileiro e os familiares de mortos e desaparecidos políticos, que desde o início do ano aguardam a reinstalação da CEMDP,  este anúncio repentino surpreende e promove um misto de esperança e ânimo, ao mesmo tempo, um sentimento de desrespeito à luta destes mesmos familiares, que até o momento não foram comunicados quanto a esta possibilidade, e muito menos convidados a fazer parte deste momento tão importante para a nossa Democracia.

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Há vários meses grupos de familiares e apoiadores se reúnem para discutir maneiras de aproximação com o governo no sentido de construir, conjuntamente com o estado, uma agenda onde esta pauta possa ser debatida e, a partir da reinstalação da Comissão, acompanhar os trabalhos realizados. A dificuldade de receber maiores informações a respeito da pauta, pese às diversas tentativas, motivou a ida a Brasília, de um pequeno grupo, representando familiares de mortos e desaparecidos, durante os eventos realizados no marco da Semana da Anistia (entre 28 e 30 de agosto), para entregar em mãos, ao Presidente Lula, uma carta aberta, expressando a importância e a urgência do restabelecimento dos trabalhos da CEMDP e o sentimento de abandono a que os familiares seguem sendo submetidos ao mais uma vez ver a pauta de Memória, Verdade e Justiça, sendo deixado em um plano secundário e com quase nenhum orçamento. A falta de receptividade por parte do presidente em receber os familiares, e o não retorno recebido dos assessores, que naquele momento se aproximaram e comprometeram em dar maiores informações, imprime o distanciamento promovido com os familiares, que são, antes de tudo e de todos, as pessoas mais interessadas e beneficiadas com a atuação desta Comissão, pois se trata de investigar crimes, indicar vítimas, encontrar vestígios e corpos, identificar, e finalmente sepultar, enquanto se resgata a história, se constrói memória, se faz justiça e se educa para a democracia em nosso país.

Portanto, é muito importante dizer que no dia 25 de outubro, são os familiares de mortos e  desaparecidos políticos que precisam protagonizar este evento. São as demandas destes mesmos familiares, em todas as regiões e rincões do nosso país, que precisam ser ouvidas e atendidas. São a experiência acumulada de todos estes anos de buscas e frustrações, de persistência, de estratégias e planos para seguir lutando, que precisam ser considerados. São os entes queridos perdidos, assassinados pelo terrorismo de estado perpetuado no período da ditadura civil-militar, que precisam ser nomeados, homenageados.

São os milhares de desaparecidos políticos, ainda não identificados, que precisam começar a ser citados. Somente assim, o estado brasileiro conseguirá seguir no rumo, forte e certo, para fazer uma justiça de transição verdadeiramente efetiva.

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