Organizada junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, sessão busca reconhecimento dos impactos da violência da ditadura civil-militar de 1964 nos descendentes de perseguidos políticos

No dia 15 de agosto, das 14h às 18h, um novo marco na luta por justiça e reparação histórica ocorrerá em uma audiência pública nacional virtual. O Coletivo Filhos(as) e Netos(as) por Memória, Verdade e Justiça, em parceria com Conselho Nacional de Direitos Humanos e da Cidadania (CNDH), realizará um amplo debate público sobre os efeitos transgeracionais da violência de Estado, produzidos pela ditadura civil-militar (1964-1985).

O evento contará com especialistas sobre o tema na área do Direito e da Saúde Mental, parlamentares sensíveis à questão, membros e afetados, direta e indiretamente, pela violência de Estado dos anos de chumbo.

A audiência pública nacional é fruto do pedido de anistia coletiva, elaborado pelo coletivo ao longo de 2024 até o início deste ano, e protocolado em março por Bruno Arruda, defensor público federal e coordenador do Observatório Nacional sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça de Transição da Defensoria Pública da União.

Inédito, o pedido de anistia coletiva se fundamenta no reconhecimento jurídico e histórico de que os efeitos da violência estatal atravessaram gerações. O exílio, a clandestinidade, as prisões arbitrárias e as execuções não cessaram nos corpos das vítimas diretas: seus filhos e netos também carregam as marcas dessa repressão.

Os depoimentos reunidos no requerimento evidenciam os impactos concretos dessa perseguição sobre os descendentes: separação forçada de familiares, trauma psicológico, perda de direitos civis, vigilância contínua e dificuldades de reinserção social e profissional. Além do reconhecimento oficial, o pedido de anistia coletiva propõe um conjunto de medidas reparatórias que incluem acesso facilitado a serviços de saúde mental, revisão de registros e políticas de memória.

A anistia coletiva solicitada se baseia no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na Lei nº 10.559/2002 e na Portaria nº 177/2023, que prevê a possibilidade de anistia a grupos atingidos por atos de exceção de motivação política. O pedido reforça que o Estado brasileiro tem um compromisso constitucional e internacional de reparação integral às vítimas de graves violações de direitos humanos.

A audiência pública nacional busca evidenciar ainda mais o pedido de anistia coletiva do Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça.

A Audiência Pública conta com o apoio do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia e Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação.